ATO ADMINISTRATIVO N\u00ba 001/2020 DE 25 DE MAIO DE 2020.
\r\n(Artigo 245 do Regimento Interno)
\r\nO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO, Estado Alagoas, usando da compet\u00eancia que lhe confere Regimento Interno da C\u00e2mara e Lei Org\u00e2nica de Junqueiro, resolve:
\r\nCONSIDERANDO, a necessidade de medidas urgentes locais e globais de controle contra o avan\u00e7o do coronav\u00edrus;\u00a0
\r\nCONSIDERANDO, que a sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante politicas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7a e outros agravos e ao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o, na forma do Artigo 196 do Constitui\u00e7\u00e3o Federal;
\r\nCONSIDERANDO, considerando a recomenda\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e Secret\u00e1rias Estaduais e Municipais de Sa\u00fade, suspender atividades que aglomerem pessoas em um mesmo ambiente e que tenha risco de dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus COVID 19;
\r\nCONSIDERANDO, que a situa\u00e7\u00e3o demanda emprego urgente de medidas de preven\u00e7\u00e3o, controle, e conten\u00e7\u00e3o de riscos, danos e agravos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, a fim de evitar a dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a no Estado de Alagoas, Munic\u00edpio de Junqueiro;
\r\nCONSIDERANDO, que o Munic\u00edpio de Junqueiro encontra-se em crescente os casos confirmados de COVID-19, conforme divulga\u00e7\u00e3o do boletim Epidemiol\u00f3gico de 24/05/2020, inclusive, com varias autoridades locais com suspeita de cont\u00e1gio;\u00a0
\r\nCONSIDERANDO, a prorroga\u00e7\u00e3o das medidas preventivas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo do Estado de Alagoas, atrav\u00e9s do Decreto Estadual n\u00ba 69.844 de 19 de maio de 2020, constante no di\u00e1rio oficial do Estado;
\r\n\u00a0RESOLVE:
\r\n\u00a0
\r\nArt. 1\u00ba Ficam suspensos os trabalhos administrativos na sede da C\u00e2mara Municipal de Junqueiro at\u00e9 o dia 05 de junho de 2020, podendo ser prorrogado por igual prazo por ato da mesa diretora. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\r\nArt. 2\u00ba Os servi\u00e7os de protocolo e limpeza ser\u00e3o realizados pelos funcion\u00e1rios do setor alternadamente por escala que ser\u00e1 definida pelo Diretor Administrativos;
\r\nArt. 3\u00ba As sess\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias dever\u00e3o ocorrer na forma telepresencial atrav\u00e9s da plataforma Zoom que ser\u00e1 encaminhado previamente link para os vereadores acessarem no dia e hora marcada;\u00a0\u00a0
\r\nArt. 4\u00ba As medidas previstas neste Ato poder\u00e3o ser reavaliadas a qualquer momento, mesmo antes do prazo estipulado no Art. 1\u00ba.
\r\nArt. 5\u00ba Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nMesa Diretora da C\u00e2mara de Vereadores de Junqueiro \u2013 Alagoas.
\r\n\u00a0
\r\nJunqueiro, em 25 de maio de 2020.
\r\n\u00a0
\r\nMarcos Andr\u00e9 de Jesus Pereira
\r\nVereador-Presidente
\r\n\u00a0
\r\nLilian Regina da Silva Dantas
\r\nVice-presidente
\r\nJose Valmir da Silva
\r\n1\u00ba Secret\u00e1rio
\r\n\u00a0J\u00e1der Tiago da Silva
\r\n2\u00ba Secret\u00e1rio
\r\n