{"provider_url": "https://www.junqueiro.al.leg.br", "title": "NOTA DE ESCLARECIMENTO", "html": "<p>\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: left; \">A C\u00e2mara de Vereadores de Junqueiro/AL, por meio desta, responde ao senhor Magno Maximos Aurelius, propriet\u00e1rio da p\u00e1gina do Instagram portal_190 e a seus leitores, a respeito da postagem que versa sobre cria\u00e7\u00e3o de um novo Conselho Tutelar na cidade de Junqueiro/AL, a mat\u00e9ria deixa subentendido que n\u00e3o h\u00e1 conselho tutelar na cidade e os vereadores votaram contra a cria\u00e7\u00e3o deste. Neste sentido, passamos a fazer alguns esclarecimentos.<br />Antes de qualquer coisa, deve se deixar claro que j\u00e1 existe um conselho tutelar em Junqueiro, diante disso, nos termos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente apenas cidades acima de 100.000 habitantes necessitam ter 2 conselhos ativos, como foi citado pela pr\u00f3pria vereadora que apresentou a indica\u00e7\u00e3o na casa.<br /> Sendo assim, nos termos do Estatuto da Crian\u00e7a e de Adolescente a cidade de Junqueiro n\u00e3o necessita da cria\u00e7\u00e3o de um NOVO CONSELHO TUTELAR, TENDO EM VISTA QUE O CONSELHO J\u00c1 EXISTENTE NA CIDADE TEM CAPACIDADE DE ATENDER TODA A DEMANDA DO MUNIC\u00cdPIO DE FORMA SATISFAT\u00d3RIA, raz\u00e3o pela qual, amparados pela Lei, optaram pela n\u00e3o necessidade da cria\u00e7\u00e3o de um novo Conselho Tutelar na cidade.<br />Por fim, afirmando o compromisso dos vereadores desta casa com nossas crian\u00e7as, adolescentes e com o povo de Junqueiro, na semana seguinte foi encaminhado para esta casa um projeto de Lei onde tratava de um aumento salarial 70% (setenta por cento) para os conselheiros tutelares e reajustes anuais, projeto esse que foi aprovado por todos os vereadores.<br /> <br />Junqueiro, 04 de Abril de 2023.</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">Lilian Regina da Silva Dantas</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">Presidente</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.junqueiro.al.leg.br/author/adm", "provider_name": "Camara Municipal/junqueiro - AL", "type": "rich"}