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PORJETO DE LEI Nº 01/2025 DE 27 DE JANEIRO DE 2025
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por adm
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última modificação
13/03/2026 18h37
AUTOR : pODER ESECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLANTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 11.977 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBEM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Projetos de Leis
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2025
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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
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por Interlegis
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última modificação
05/02/2018 14h46
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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PORTARIA 08/2024 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
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por adm
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última modificação
08/04/2024 13h25
DESIGNA MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021.
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Portarias
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2024
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PORTARIA Nº 05 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
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por adm
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última modificação
14/04/2025 20h19
NOMEAR NIVIANE BATISTA DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, DA CçAMARA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO, SIMBOLO CC-1, DO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO.
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Portarias
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2025
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PORTARIA Nº 07 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
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por adm
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última modificação
14/04/2025 20h26
Nomear Davi dos Santos Lima, para exercer o cargo deAuxiliar Administrativo, da Câmara Municipal deJunqueiro, Símbolo CC-4, do Quadro de PessoalComissionado.
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2025
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PORTARIA Nº 08 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
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por adm
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14/04/2025 20h24
Nomear Julia Gabriela de Alcântara Silva, para exercer ocargo de Analista de Controle Interno, da CâmaraMunicipal de Junqueiro, Símbolo CC-4, do Quadro dePessoal Comissionado.
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2025
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PORTARIA Nº 09 DE 02 DE JANEIRO 2025
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por adm
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última modificação
14/04/2025 20h30
Nomear, Kleber José da Silva Souza para exercer o cargode Agente Administrativo, da Câmara Municipal deJunqueiro, Símbolo CC-5, do Quadro de PessoalComissionado.
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PORTARIA Nº 10 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
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por adm
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14/04/2025 20h32
Nomear, Elenilda Rodrigues de Souza Leite, para exercer ocargo de Chefe de Gabinete da Presidência, da CâmaraMunicipal de Junqueiro, Símbolo CC-2, do Quadro dePessoal Comissionado.
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PORTARIA Nº 11 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
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por adm
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última modificação
14/04/2025 20h34
Nomear, Robson do Nascimento da Silva, para exercer ocargo de Assessor Parlamentar de Plenário, da CâmaraMunicipal de Junqueiro, Símbolo CC-4, do Quadro dePessoal Comissionado.
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PORTARIA Nº 12 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
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por adm
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última modificação
14/04/2025 20h35
Nomear, Aloizio Moreira da Silva, para exercer o cargo deAssessor Legislativo, da Câmara Municipal de Junqueiro,Símbolo CC-3,, do Quadro de Pessoal Comissionado.
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