2017
Lei nº 690/2017 de 26 de Janeiro de 2017
DISPOE SOBRE O AUMENTO DO SALARIO MINIMO DO SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
Lei nº 691/2017 de 03 de Março de 2017
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2017)DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO.
Lei nº 692/2017 de 03 de Março de 2017.
AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O BANCO DO BRASIL S/A PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E OU FINANCIAMENTOS AOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAIS.
Lei nº 693/2017 de 16 de Março de 2017.
CRIA O CENTRO EDUCACIONAL DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL RONIVON FIRMINO DA SILVA.
Lei Nº 694/2017 de 31 de Março de 2017.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.
Lei Nº 695/2017 de 31 de 02 de Junho de 2017
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E ALTERA A TABELA VENCIMENTAL DO ANEXO UNICO DA LEI Nº 653/2015 QUE DEVERÁ SUBSTITUIR O ANEXO III DA LEI 568/2012 (PCCR DA EDUCAÇÃO).
Lei Nº 696/2017 de 21 de Agosto de 2017.
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2018.
Lei Nº 697/2017 de 30 de Setembro de 2017.
ALTERA O ARTIGO DA LEI Nº 445 DE 17 DE JUNHO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
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