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Legislação Estadual
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por adm
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publicado
23/04/2018
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última modificação
23/04/2018 20h11
Leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas
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Leis
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Legislação Municipal
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por adm
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publicado
04/02/2019
Leis aprovadas pelo Poder Legislativo Municipal.
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Leis
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LEI 720/2019 DE 04 DE JUNHO 2019
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por adm
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última modificação
03/12/2020 15h04
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo COMTUR e do Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá outras providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI 721/2019 DE 04 DE JUNHO 2019
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por adm
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última modificação
03/12/2020 10h24
Reestrutura o Conselho de Segurança revogando expressamente a Lei 588/13, cria o Fundo e dá outras providencias
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI 722/2019 DE 04 DE JUNHO DE 2019
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por adm
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última modificação
07/06/2019 20h08
Altera os Art. da Lei Municipal 627/2013 de 27/12/2013: Que dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI 725/2019 DE 14 DE JUNHO 2019.
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por adm
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última modificação
21/06/2019 12h21
Dispoe sobre a Denominação d Praças e contem outras providencias
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI 740/2020 DE 15 DE MAIO DE 2020
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por adm
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última modificação
20/05/2020 12h19
Institui a Politica municipal de Controle d Natalidade de Cães e Gatos e dá outras Providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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2020
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LEI 757/2021 DE 12 DE ABRIL DE 2021
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por adm
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última modificação
07/05/2021 16h19
ATERA O ART 2º DA LEI 467/2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO.
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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LEI 758/2021 DE 04 DE MAIO DE 2021
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por adm
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última modificação
06/05/2021 11h33
- AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO JUNTO AS AUTARQUIAS MUNICIPAIS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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LEI 759/2021 DE 04 DE MAIO DE 2021
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por adm
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última modificação
06/05/2021 11h34
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS, BEM IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO AO ESTADO DE ALAGOAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
