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PROJETO DE LEI 02/2024 DE 25 DE MARÇO DE 2024
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11/04/2024 13h17
ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MNICIPIO DE JUNQUEIRO -AL
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2024
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Projeto de Lei 03 /2018 de 02 de Maio de 2018
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26/03/2019 12h17
Autor: Poder Legislativo - Dispõe sobre a Criação da Lei " Infância sem Pornografia" no âmbito do município de Junqueiro.
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2018
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Projeto de Lei 04 /2018 de 22 de Fevereiro de 2018. (Poder Executivo)
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24/04/2018 17h27
Dispõe sobre o aumento do salario minimo aos servidores publicos municipais.
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2018
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Projeto de Lei 04/2018 de 15 de Agosto de 2018
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26/03/2019 12h21
Autor: Poder Legislativo - Dispoe sobre a denominação de Praças
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2018
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Projeto de Lei 04/2019 de 15 de Agosto 2018
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01/04/2019 12h59
Poder Legislativo - Denomina Praças do município e da outras providencias
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2018
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Projeto de Lei 05 /2018 de 19 de Março de 2018. (Poder Executivo)
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23/07/2018 15h08
Cria o Fundo Municipal de Educação do Municipio de Junqueiro.
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2018
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Projeto de Lei 05/2018 de 26 de Setembro de 2018
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26/03/2019 12h24
Autor:Vereador Dionizio Procópio dos Santos - Dispoe sobre denominação de Obra Pública.
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2018
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Projeto de Lei 06 /2018 de 06 de Abril de 2018. (Poder Executivo)
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23/07/2018 15h13
Modifica a denominação do Centro Educacional Municipal de Educação Infatil "Ronivon Firmino da Silva"
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2018
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Projeto de Lei 07 /2018 de 06 de Abril de 2018. (Poder Executivo)
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23/07/2018 15h15
Modifica Denominação da Escola Municipal de Educação Básica Tarcisio de Jesus.
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2018
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Projeto de Lei 11/2017 de 18 de Setembro de 2017. (Poder Executivo)
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24/04/2018 17h11
Altera artigos da Lei 445 de 17 de Junho de 2005 do Código Tributário Municipal.
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2017
