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Arquivo PDF document LEI N° 742/2020 DE 06 JULHO 2020
por adm — última modificação 22/08/2020 16h39
Reestrutura e altera o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FMHIS de Junqueiro e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo PDF document LEI N° 743/2020 DE 06 JULHO 2020.
por adm — última modificação 22/08/2020 16h41
Dispõe sobre a Autorização de Abertura de Credito Especial para o enfrentamento especial na Assistência Social Pública decorrente da COVID-19 no Orçamento do Corrente Exercício e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo PDF document LEI N° 744/2020 DE 14 DE JULHO 2020.
por adm — última modificação 22/08/2020 16h43
Dispõe sobre a Autorização de Abertura de Credito Especial para o enfrentamento especial na Saúde Pública decorrente da COVID-19 no Orçamento do Corrente Exercício e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo PDF document LEI N° 745/2020 DE 14 DE JULHO 2020.
por adm — última modificação 22/08/2020 16h45
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 2021 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo PDF document LEI N° 746/2020 DE 14 DE JULHO 2020.
por adm — última modificação 22/08/2020 16h49
Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, no Orçamento vigente do município, abertura de Credito Suplementar para remanejamento no Orçamento do Orçamento de 2021
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo PDF document LEI N° 747/2020 DE 13 AGOSTO 2020.
por adm — última modificação 22/08/2020 16h50
Dispõe sobre a Autorização de Abertura de Credito Especial para o enfrentamento especial na Saúde Pública decorrente da COVID-19 no Orçamento do Corrente Exercício e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo PDF document LEI N° 748/2020 DE 31 DE AGOSTO 2020.
por adm — última modificação 06/11/2020 13h09
Institui isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens imóveis por ato onerosos inter vivos -ITBI para operações vinculadas ao Programa MInha Casa Minha Vida
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo PDF document LEI N° 749/2020 DE 03 SETEMBRO 2020.
por adm — última modificação 06/11/2020 13h09
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder no Orçamento vigente do município, abertura de Credito Suplementar no valor de 2% do Orçamento de Exercício de 2020
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo PDF document LEI N° 750/202 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
por adm — última modificação 06/11/2020 13h11
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA NO AMBITO MUNICIPAL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo PDF document LEI N° 751/2020 DE 21 DE OUTUBRO 2020.
por adm — última modificação 06/11/2020 13h11
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS MUNICIPAIS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
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