Câmara aprova 05 Projetos de Leis de autoria do Executivo Municipal em Sessão Extraordinária.

A câmara Municipal realizou nesta quinta-feira(30), uma Sessão Extraordinária, onde na ocasião foram lidos, discutidos e aprovados 05 Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo Municipal, conforme relacionados abaixo:

Projeto de Lei Nº 025/2025, que dispõe sobre a ratificação do Protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal do Sertão de Alagoas – CONISA (Consórcio Público Multifinalitário) e dá outras providências.

• Projeto de Lei Nº 026/2025, que dispõe sobre a instituição de incentivo do componente de qualidade na APS – Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.

• Projeto de Lei Nº 027/2025, que institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Junqueiro e dá outras providências.

• Projeto de Lei Nº 028/2025, que dispõe sobre a destinação e o recebimento de apoio institucional, logístico e de patrocínio pelo Poder Público, a pessoas físicas e jurídicas, eventos em geral, realizados no Município de Junqueiro e dá outras providências.

• Projeto de Lei Nº 029/2025, que dispõe sobre a extinção de unidades escolares no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Junqueiro, e dá outras providências.

Sendo os referidos PLs aprovados, os mesmos seguem agora para serem sancionados pelo gestor municipal.