Câmara realiza Sessão Extraordinária e vereadores aprovam Projetos de Leis do Executivo Municipal.

A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira(18), uma Sessão Extraordinária para apreciação, discursão e votação de 8 Projetos de Leis oriundo do Poder Executivo Municipal conforme relação abaixo descrita:

PL Nº 21/2023, que “Torna Utilidade Pública à Associação dos Filhos da Terra – NATIJUNCOS”.

PL Nº 22/2023, que Reorganiza o Conselho Municipal de Alimentação Escolar no âmbito do Município de Junqueiro/Alagoas e dá outras providências.

PL Nº 23/2023, que Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.

PL Nº 24/2023, que Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços – ISS, especificamente quanto aos itens 7.02 e 7.05.

 PL Nº 25/2023, que Dispõe sobre a denominação da Praça Antônio Correia Filho e dá outras providências.

PL nº 26/2023, que Dispõe sobre a denominação do Posto de saúde Dedi Calheiros Filho, e dá outras providências.

 PL nº 27/2023, que Dispõe sobre a denominação do Complexo Esportivo Antônio Jose de Almeida, e dá outras providências.

 PL nº 28/2023, que estabelece a vedação a atividade de extração mineral realizada nos Distritos de Retiro e São Benedito, que englobam o raio territorial do Município de Junqueiro/Al.