Mesa Diretora envia os Projetos da LOA e do PPA para análise das comissões

Na sessão desta quarta-feira, 17 de setembro, a Câmara de Vereadores , através da Mesa Diretora enviou, os projetos de autoria do Poder Executivo Municipal, os quais tratam da Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2026 e do Plano Plurianual (PPA) para o período 2026/2029, para as Comissões competentes para que os mesmos seja analisados e posteriormente receba os devidos pareceres antes de serem postos a votação.

Além dos referidos Projetos, a pauta da Sessão contou ainda com as seguintes matérias, as quais foram discutidas e aprovadas:

Projeto de Lei nº 015/2025, do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Junqueiro/Al, dispõe sobre seus princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes, e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 016/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre a destinação complementar de recursos à Escola Municipal de Educação Básica Integral Agrícola São Francisco de Assis, da Rede Municipal de Ensino de Junqueiro/Al, e dá outras providências;

Decreto Legislativo Nº 07/2025, da Vereadora Silvana Pereira, que concede o Título de Cidadão Honorário deste Município, ao Dr. Antônio Madeiro Neto.

Decreto Legislativo Nº 08/2025, da Vereadora Silvana Pereira, que concede o Título de Cidadão Honorário deste Município, ao Dr. Marcos Antônio Duarte Madeiro.

 Decreto Legislativo Nº 09/2025, da Vereadora Silvana Pereira, que concede o Título de Cidadão Honorário deste Município, ao Dr. Pedro Brito Araújo Madeiro.

Decreto Legislativo Nº 10/2025, do Vereador Jota Ferro, que concede o Título de Cidadão Honorário deste Município, ao Sr. Samuel Correia.

Indicação Nº 76/2025, da Vereadora Silvana Pereira, a qual solicita do Senhor Prefeito o envio de um Projeto de Lei, a esta Casa, que disponha sobre a isenção da cobrança de tributos municipais, aos proprietários e possuidores de poços artesianos e cacimbas, quando a captação de água for utilizada para fins domésticos, agrícolas ou de subsistência familiar.