SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2025

Projeto de Lei nº 015/2025, do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Junqueiro/Al, dispõe sobre seus princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 016/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre a destinação complementar de recursos à Escola Municipal de Educação Básica Integral Agrícola São Francisco de Assis, da Rede Municipal de Ensino de Junqueiro/Al, e dá outras providências.

-Parecer das comissões competentes, aos projetos de leis acima descritos. (Foram aprovados)

Projeto de Lei nº 23/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual- PPA, para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 24/2025, do Poder Executivo, que estima a Receita fixa a Despesa do Município de Junqueiro-AL, para o exercício financeiro de 2026 e adota outras providências correlatas.

-Projetos de lei nº23/2025 e 24/2025 foram encaminhados para as comissões competentes.

Decreto Legislativo Nº 07/2025, da Vereadora Silvana Pereira, que concede o Título de Cidadão Honorário deste Município, ao Dr. Antônio Madeiro Neto.

Decreto Legislativo Nº 08/2025, da Vereadora Silvana Pereira, que concede o Título de Cidadão Honorário deste Município, ao Dr. Marcos Antônio Duarte Madeiro.

Decreto Legislativo Nº 09/2025, da Vereadora Silvana Pereira, que concede o Título de Cidadão Honorário deste Município, ao Dr. Pedro Brito Araújo Madeiro.

Decreto Legislativo Nº 10/2025, do Vereador Jota Ferro, que concede o Título de Cidadão Honorário deste Município, ao Sr. Samuel Correia.

Indicação Nº 76/2025, da Vereadora Silvana Pereira, a qual solicita do Senhor Prefeito o envio de um Projeto de Lei, a esta Casa, que disponha sobre a isenção da cobrança de tributos municipais, aos proprietários e possuidores de poços artesianos e cacimbas, quando a captação de água for utilizada para fins domésticos, agrícolas ou de subsistência familiar.