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PROJETO DE LEI Nº 016 DE 04 DE AGOSTO DE 2025
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16/03/2026 20h01
AUTOR PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - DISPÕE A DESTINAÇÃO COMPLEMENTAR DE RECURSOS Á ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA INTEGRAL AGRÍCOLA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DA REDE MUNICIPALDE ENSINO DE JUNQUEIRO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PROJETO DE LEI Nº 20 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
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16/03/2026 20h04
AUTOR PODER EXECUTIVO MUNICPAL - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO POVOADO PALMEIRINHA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PROJETO DE LEI Nº 21 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
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16/03/2026 20h06
AUTOR PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NO POVOADO RIACHÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 25 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
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16/03/2026 20h11
AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DE ALAGOAS - CONISA ( CONSÓRCIO PÚBLICO MULTIFINALITÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 26 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
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16/03/2026 20h14
AUTOR PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NA APS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 27 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
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16/03/2026 20h16
AUTOR PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS
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PROJETO DE LEI Nº 28 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
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16/03/2026 20h20
AUTOR PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE APOIO INSTITUCIONAL, LOGÍSTICO E DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, EVENTOS EM GERAL, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 29 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
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16/03/2026 20h22
AUTOR PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NO ÃMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JUNQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 30 DE 15 DE MAIO DE 2025
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16/03/2026 20h26
AUTOR PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUNQUEIRO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, S 1º, PARA REDUZIR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE PARA 08 PARES
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PROJETO DE LEI Nº 06 DE 13 DE MAIO DE 2025
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16/03/2026 20h34
AUTOR PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS
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