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LEI N° 785.2022 DE 17 DE JUNHO DE 2022
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23/06/2022 16h52
DISPOE DO REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DEBITO DO MUNICIPIO PARA COM O REGIME PRPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL (RPPS).
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LEI N° 786.2022 DE 17 DE JUNHO DE 2022
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23/06/2022 16h58
DISPÕE SOBRE OS VALORES VENCIMENTAIS DA TABELA EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADR DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
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LEI N° 787/2022 DE 17 DE JUNHO DE 2022
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23/06/2022 17h02
INSTITUI NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PROGRAMA (APRENDENDO MAIS).
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LEI N° 788/2022 DE 17 DE JUNHO DE 20222.
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23/06/2022 17h00
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - CAEE
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LEI N° 789/2022 DE 07 DE JULHO DE 20222.
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03/08/2022 15h44
Dispõe sobre a Denominação de Logradoros Públicos neste municipio.
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LEI N° 790/2022 DE 28 DE JULHO DE 2022-
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22/08/2022 11h25
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), NA FORAM EM QUE DISPÕE O ARTIGO.198, § 8º,9º E 11º DA CF/88.
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LEI N° 791/2022 DE 28 DE JULHO DE 2020.
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22/08/2022 11h26
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORCAMENTO PARA EXERCICIO FINANCEIRO 2023.
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LEI N° 792 /2022 DE 28 DE JULHO DE 2022.
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22/08/2022 11h27
INSTITUI O PROGRAMA UM NOVO LAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUNQUEIRO.
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LEI N° 793/2022 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
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23/11/2022 16h08
Autoriza o Poder Executivo, com base na Lei nº 9.606/2018, a estabelecer programa que garante reservatórios de água individuais ( caixas d'água), ou cisternas para captação de Água de Chuiva para as famílias de baixa renda e garanta melhoria nas condições de abastecimento de água em Junqueiro.
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LEI N° 794/2022 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
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23/11/2022 16h09
Autoriza o Executivo municipal a Doar com encargos, Bem imóvel de propriedadae do Município, ao Estado de Alagoas para Construção de UBS
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