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Lei nº 717/2019 de 26 de Março de 2019
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por adm
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última modificação
17/04/2019 22h08
Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários e dos Agentes de Edemias.
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Legislação Municipal
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2019
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Lei nº 719/2019 de 11 de Abril de 2019
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por adm
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última modificação
17/04/2019 22h10
Dispoe sobre a denominação de Obras Públicas.
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 720/2019 DE 03 DE MAIO 2019
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por adm
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última modificação
10/10/2019 14h10
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Quadro em Comissão do Poder Legislativo Municipal de Junqueiro e dá outras providencias.
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 723/2019 DE 14 DE JUNHO 2019
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por adm
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última modificação
21/06/2019 12h18
Dispoe sobre Denominação de Obra Pública e dá outras providencias
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2019
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LEI Nº 724/2019 DE 14 DE JUNHO 2019.
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por adm
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última modificação
21/06/2019 12h19
Dispoe sobre Denominação e contem outras providencias.
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2019
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LEI Nº 734/2019 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
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por adm
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última modificação
10/10/2019 14h07
Dispõe sobre a autorização para abertura de credito especial. advindo de emendas parlamentares, incremento para custeio das ações e serviços públicos da saúde, no orçamento da corrente exercício e dá outras providencias.
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2019
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LEI Nº 735/2019 D 17 DE OUTUBRO DE 2019
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por adm
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última modificação
11/11/2019 11h44
Altera o Art. 19 e 53 da Lei 670/2016 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social Municipal.
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2019
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LEI Nº 754 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
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última modificação
05/01/2021 16h18
Fixa os subsidio do Prefeito, Vice e Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Junqueiro para Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providencias.
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LEI Nº 767/2021 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
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por adm
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09/12/2021 17h23
INSTITUI O REGIME DE ADINATAMENTO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 783/2022 DE 02 DE JUNHO DE 2022
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última modificação
14/06/2022 15h04
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM ENCARGOS, BEM IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO AOS PROJETOS DE ANIMAIS DE JUNQUEIRO.
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2022
