2018
Lei nº 699/2018 de 25 de Janeiro de 2018
DISPOE SOBRE O PLANO PLURI ANUAL MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
Lei nº 700/2018 de 08 de Março de 2018
DISPOE SOBRE A TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E/OU PROCESSOS SELETIVOS MUNICIPAIS.
Lei nº 701/2018 de 08 de Março de 2018.
DISPOE SOBRE OUTRAS HIPOTESES DE ISENÇÃO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITÓRIO URBANO NAS HIPOTESES QUE RELACIONA.
Lei nº 703/2018 de 08 de Março de 2018
DISPOE SOBRE O AUMENTO DO SALARIO MINIMO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS A A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2018.
Lei nº 708/2018 de 22 de Maio de 2018
MODIFICA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL RONIVON FIRMINO DA SILVA.
Lei nº 709/2018 de 22 de Maio de 2018
MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA TARCISIO DE JESUS.
Lei nº 710/2018 de 19 de Junho de 2018
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Ações do documento