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LEI Nº 828/2023 DE 19 D DEZEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
11/04/2024 12h58
ESTABELECE A VEDAÇÃO A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL REALIZADA NOS DISTRITOS DE RETIRO E SÃO SEBASTIÃO, QUE ENGLOBAM O RAIO TERRITORIAL DO MUNICIPIO DE JUNQUEIRO
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 829/2024 DE 04 DE ABRIL DE 2024
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por adm
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última modificação
24/07/2024 12h11
ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MNICIPIO DE JUNQUEIRO -AL
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2024
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LEI Nº 830/2024 DE 09 MAIO DE 2024
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por adm
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última modificação
24/07/2024 12h14
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS NOMES DA ESCOLA FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA DO CARMO COSTA E ESCOLA AGRICOLA SÃO FRANCISCO DE ASSIS NO MUNICIPIO DE JUNQUEIRO EDÁ OUTARS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Legislação Municipal
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2024
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LEI Nº 831/2024 DE 28 DE MAIO DE 2024
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por adm
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última modificação
24/07/2024 12h15
CRIA O CIRCUITO DE NOTÁVEIS JUNQUERENSE E ESTABELECE DIRETRIZES PARA INSTALAÇÃO DA PRIMEIRA HOMENAGEM DO CIRCUITO "ESPAÇO TARCISIO DE JESUS".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2024
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LEI Nº 832/2024 DE 02 DE JULHO DE 2025 - LDO
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por adm
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última modificação
19/10/2024 16h00
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃ DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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2024
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LEI Nº 832/2024 DE 02 DE JULHO DE 2024
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por adm
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última modificação
19/10/2024 15h59
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃ DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2024
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LEI Nº 833/2024 DE 02 DE JULHO DE 2024
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por adm
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última modificação
24/07/2024 12h17
DESPOE SOBRA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE JUNQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2024
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LEI Nº 834/2024 DE 02 DE JULHO DE 2024
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por adm
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última modificação
24/07/2024 12h19
DISPÕ SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAUDE SEBASTIANA BARBOSA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2024
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LEI Nº 835/2024 DE 02 DE JULHO DE 2024
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por adm
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última modificação
24/07/2024 12h20
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA VALDOMIRO CELESTINO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2024
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LEI Nº 836/2024 DE 02 DE JULHO DE 2024
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por adm
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última modificação
24/07/2024 12h22
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE DO PROGRAMA CRIA, NO POVOADO INGÁ, MUNICIPIO DE JUNQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2024