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Projeto de Lei nº 08/2022 de 29 de Abril de 2022
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por adm
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última modificação
14/06/2022 15h07
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM ENCARGOS, BEM IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO AOS PROJETOS DE ANIMAIS DE JUNQUEIRO.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis
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2022
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Projeto de Lei nº 09/2022 de 06 de Maio de 2022
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por adm
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última modificação
14/06/2022 15h09
Institui o Programa de Fornecimento de absorventes higiênicos no município.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis
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2022
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Emenda a Lei Orgânica nº 01/2022 de 31 de Maio de 2022
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por adm
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última modificação
14/06/2022 15h12
Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Junqueiro, de acordo com a emenda constitucional nº 103 de 2019.
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Dezembro
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por adm
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última modificação
26/03/2019 10h43
Localizado em
Transparência
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Balancetes
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2018
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2019
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por adm
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publicado
26/03/2019
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atas das Sessões Legislativas
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Atas das Sessões Legislativas Ordinarias e Extraordinarias
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por adm
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última modificação
26/03/2019 11h49
Realizadas no período de Dezembro de 2018 e janeiro de 2019
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atas das Sessões Legislativas
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2019
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Ata da Sessão Legislativa
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por adm
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última modificação
26/03/2019 11h52
Realizada em 13 de Março de 2019
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atas das Sessões Legislativas
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2019
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Projeto de Lei 04/2019 de 15 de Agosto 2018
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por adm
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última modificação
01/04/2019 12h59
Poder Legislativo - Denomina Praças do município e da outras providencias
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis
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2018
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Projeto de Lei 03 /2018 de 02 de Maio de 2018
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por adm
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última modificação
26/03/2019 12h17
Autor: Poder Legislativo - Dispõe sobre a Criação da Lei " Infância sem Pornografia" no âmbito do município de Junqueiro.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis
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2018
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Projeto de Lei 04/2018 de 15 de Agosto de 2018
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por adm
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última modificação
26/03/2019 12h21
Autor: Poder Legislativo - Dispoe sobre a denominação de Praças
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis
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2018
