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Projeto de Lei 12/2017 de 27 de Outubro de 2017.
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por adm
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última modificação
24/04/2018 16h37
Dispoe sobre a criação do Projeto Basquete de Rua nos Bairos desta cidade.
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Projetos de Leis
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2017
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PROJETO DE LEI 21/2023 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
11/04/2024 13h06
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSSOCIAÇÃO DOS FILHOS DA TERRA - NATIJUNCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2023
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PROJETO DE LEI 22/2023 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
11/04/2024 13h07
REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JUNQUEIRO/ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projetos de Leis
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2023
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PROJETO DE LEI 23/2023 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
11/04/2024 13h09
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DE MICRO EMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis
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2023
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PROJETO DE LEI 28/2023 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
11/04/2024 13h11
ESTABELECE A VEDAÇÃO A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL REALIZADA NOS DISTRITOS DE RETIRO E SÃO SEBASTIÃO, QUE ENGLOBAM O RAIO TERRITORIAL DO MUNICIPIO DE JUNQUEIRO
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2023
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Projeto de Lei 2017 de 07 de Dezembro de 2017. ( Poder Executivo)
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por adm
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última modificação
24/04/2018 17h02
Estima a receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2018.
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Projetos de Leis
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2017
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Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 de 14 de julho de 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2022 15h41
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 198 § 8,9 E 11 DA CF 1988.
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Projetos de Leis
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2022
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Projeto de Lei de que institui o Sistema Colaborativo de Monitoramento desta cidade é encaminhado as Comissões Permanente.
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por adm
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publicado
13/09/2019
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei n° 01/2022 de 16 de Fevereiro de 2022
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por adm
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última modificação
02/03/2022 14h52
Autores: Vereadores Silvana Pereira, Jota Ferro, James Keyton e Damião dos Santos - Dispõe sobre a aplicação dos Recursos Financeiros a titulos de Precatórios Judiciais do FUNDEF
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2022
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PROJETO DE LEI N° 01/2021 DE 23 DE FEVEREIRO SE 2021
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por adm
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última modificação
09/04/2021 12h45
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A CESSÃO PERMUTA TEMPORÁRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO AOS ORGÃOS PUBLICOS QUE ESPECIFICA A DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021
