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Arquivo PDF document LEI 759/2021 DE 04 DE MAIO DE 2021
por adm — última modificação 06/05/2021 11h34
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS, BEM IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO AO ESTADO DE ALAGOAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI N° 03/2021 DE 10 DE MARÇO DE 2021.
por adm — última modificação 30/04/2021 11h20
AUTOR: PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICA JUNTO A AUTARQUIAS MUNICIPAIS.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI N° 11/2021 DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
por adm — última modificação 27/09/2021 17h10
AUTOR: PODER EXECUTIVO- - DISPÕE DA CRIA A JUNTA MEDICA OFICIAL DO MUNICIPIO.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2021
Arquivo EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 02 DE DE MAIO DE 2022
por adm — última modificação 14/03/2023 14h38
ESTABELECE REGRAS DO RPPS DO MUNICIPIO DE JUNQUEIRO, DE ACAORDO COM A EMNDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.
Localizado em Leis / Publicações
Arquivo PDF document LEI N° 772/2021 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
por adm — última modificação 09/12/2021 17h28
INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUNQUEIRO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo PDF document LEI N° 771/2021 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
por adm — última modificação 09/12/2021 17h26
INSTITUI O PROGRAMA CNH CIDADÃ NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUNQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI Nº 767/2021 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
por adm — última modificação 09/12/2021 17h23
INSTITUI O REGIME DE ADINATAMENTO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo PDF document LEI N° 765/2021 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.
por adm — última modificação 07/10/2021 14h37
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2021) DO MUNICIPIO DE JKUNQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 13/2022 de 08 de Junho de 2022
por adm — última modificação 23/06/2022 16h39
Autor: Poder Executivo - Dispõe sobre a Criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE)
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2022
Arquivo object code Projeto de Lei 06 /2018 de 06 de Abril de 2018. (Poder Executivo)
por adm — última modificação 23/07/2018 15h13
Modifica a denominação do Centro Educacional Municipal de Educação Infatil "Ronivon Firmino da Silva"
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2018
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