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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 28/2023 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2023
por adm — última modificação 11/04/2024 13h11
ESTABELECE A VEDAÇÃO A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL REALIZADA NOS DISTRITOS DE RETIRO E SÃO SEBASTIÃO, QUE ENGLOBAM O RAIO TERRITORIAL DO MUNICIPIO DE JUNQUEIRO
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 2017 de 07 de Dezembro de 2017. ( Poder Executivo)
por adm — última modificação 24/04/2018 17h02
Estima a receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2018.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2017
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 de 14 de julho de 2022
por adm — última modificação 03/08/2022 15h41
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 198 § 8,9 E 11 DA CF 1988.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2022
Projeto de Lei de que institui o Sistema Colaborativo de Monitoramento desta cidade é encaminhado as Comissões Permanente.
por adm — publicado 13/09/2019
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 01/2022 de 16 de Fevereiro de 2022
por adm — última modificação 02/03/2022 14h52
Autores: Vereadores Silvana Pereira, Jota Ferro, James Keyton e Damião dos Santos - Dispõe sobre a aplicação dos Recursos Financeiros a titulos de Precatórios Judiciais do FUNDEF
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI N° 01/2021 DE 23 DE FEVEREIRO SE 2021
por adm — última modificação 09/04/2021 12h45
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A CESSÃO PERMUTA TEMPORÁRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO AOS ORGÃOS PUBLICOS QUE ESPECIFICA A DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI N° 02/2020 DE 15 DE JANEIRO 2020.
por adm — última modificação 20/10/2020 12h32
Autor: Poder Executivo Municipal - Institui isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imoveis por ato oneroso inter vivos - ITBI pra operações vinculadas ao Programa Minha Casa , Minha Vida, nas condiçoes especificas e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2020
Arquivo PROJETO DE LEI N° 03/2021 DE 10 DE MARÇO DE 2021.
por adm — última modificação 30/04/2021 11h20
AUTOR: PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICA JUNTO A AUTARQUIAS MUNICIPAIS.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 03/2022 de 26 de Janeiro de 2022
por adm — última modificação 02/03/2022 15h06
Acrescenta o § 3º ao Art. 3° da Lei Municipal nº 770/2021, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Transferêcia da Renda denominado "Renda Mais Junqueiro" de auxílio as familias em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI N° 04 /2020 DE 11 DE FEVEREIRO 2020.
por adm — última modificação 30/06/2020 17h26
Autor - Poder Executivo Municipal - Institui o Plano Municipal para Infância e adolescência neste município.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2020
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