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PROJETO DE LEI Nº 008 DE 16 DE JUNHO DE 2025
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por adm
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última modificação
16/03/2026 19h31
AUTOR PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE CONCEDIDOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE JUNQUEIRO .
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PROJETO DE LEI Nº 008 DE 16 DE JUNHO DE 2025
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última modificação
16/03/2026 19h31
AUTOR PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE CONCEDIDOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE JUNQUEIRO .
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PROJETO DE LEI Nº 009 DE 16 DE JUNHO DE 2025
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16/03/2026 19h32
RATIFICA E ALTERA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICPAL DO SUL DO ESTADO DE ALAGOAS
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PROJETO DE LEI Nº 10 DE 16 DE JUNHO DE 2025
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16/03/2026 13h34
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, A PEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO M
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PROJETO DE LEI Nº 011 DE 18 DE JUNHO DE 2025
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16/03/2026 19h38
AUTOR PODER EXECUTIVO - O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE JUNQUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS, NO USO A ATRIBUIÇÃO LEGAL, CONFERIDO PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAÇO SABER , QUE O PODER LEGISLATIVO AUTORIZA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
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PROJETO DE LEI Nº 012 DE 12 DE JUNHO DE 2025
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16/03/2026 19h44
AUTOR PODER EXECUTIVO - USO DA ATRIBUIÇÃO LEGAL, CONFERIDO PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAÇO SABER, QUE O PODER LEGISLATIVO AUTORIZA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
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PROJETO DE LEI Nº 013 DE 18 DE JUNHO DE 2025
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16/03/2026 19h47
AUTOR PODER EXECUTIVO - NO USO DA ATRIBUIÇÃO LEGAL, CONFERIDO PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAÇO SABER, QUE O PODER LEGISLATIVO AUTORIZA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI
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PROJETO DE LEI Nº 014 DE 12 DE JUNHO DE 2025
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16/03/2026 19h55
AUTOR PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - NO USO DA ATRIBUIÇÃO LEGAL, CONFERIDO PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAÇO SABER, QUE O PODER LEGISLATVO AUTORIZA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI
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PROJETO DE LEI Nº 15 DE 26 DE AGOSTO DE 2025
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16/03/2026 19h58
AUTOR PODER EXECUTIVO MUNICIPAL- INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL, DISPÕE SOBRE SEUS PRNCÍPIOS, OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PROJETO DE LEI Nº 016 DE 04 DE AGOSTO DE 2025
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16/03/2026 20h01
AUTOR PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - DISPÕE A DESTINAÇÃO COMPLEMENTAR DE RECURSOS Á ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA INTEGRAL AGRÍCOLA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DA REDE MUNICIPALDE ENSINO DE JUNQUEIRO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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