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Projeto de Lei nº 13/2022 de 08 de Junho de 2022
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por adm
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última modificação
23/06/2022 16h39
Autor: Poder Executivo - Dispõe sobre a Criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE)
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis
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2022
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Projeto de Lei nº 12/2022 de 31 de Maio de 2022.
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por adm
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última modificação
23/06/2022 16h42
Dispõe sobre o Parcelamento e Reparcelamento do Debito do Municipio com o Regime Proprio de Previdencia Social(RPPS)
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Leis
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Projetos de Leis
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2022
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Projeto de Lei nº 11/2022 de 24 de maio de 2022
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por adm
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última modificação
23/06/2022 16h44
Institui no ambito da Secretaria Municipal de Educação, o Programam Aprendendo Mais.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis
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2022
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LEI N° 785.2022 DE 17 DE JUNHO DE 2022
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por adm
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última modificação
23/06/2022 16h52
DISPOE DO REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DEBITO DO MUNICIPIO PARA COM O REGIME PRPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL (RPPS).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2022
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LEI N° 788/2022 DE 17 DE JUNHO DE 20222.
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por adm
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última modificação
23/06/2022 17h00
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - CAEE
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2022
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LEI N° 786.2022 DE 17 DE JUNHO DE 2022
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por adm
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última modificação
23/06/2022 16h58
DISPÕE SOBRE OS VALORES VENCIMENTAIS DA TABELA EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADR DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2022
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LEI N° 787/2022 DE 17 DE JUNHO DE 2022
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por adm
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última modificação
23/06/2022 17h02
INSTITUI NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PROGRAMA (APRENDENDO MAIS).
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Leis
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Legislação Municipal
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2022
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Verba Indenizatória - Ano 2021
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por adm
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publicado
03/02/2021
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última modificação
03/02/2021 12h36
Repasses, verbas indenizatórias e despesas dos parlamentares e seus gabinetes, durante o período de ano de 2021.
Localizado em
Transparência
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Verba Indenizatoria
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por adm
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publicado
03/02/2021
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última modificação
18/02/2025 12h54
Localizado em
Transparência
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Verba Indenizatoria
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genival-pedro-2021-01.pdf
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por adm
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última modificação
03/02/2021 12h36
Localizado em
Transparência
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Verba Indenizatoria
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Verba Indenizatória - Ano 2021
