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LEI 851/2025 DE 14 DE JULHO DE 2025
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por adm
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última modificação
29/07/2025 15h22
RATIFICA E ALTERA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DO ESTADO - CONISUL, INSTRUMENTO CONSTITUTIVO DE CONTRATO DO CONSORCIO PÚBLICO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2025
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LEI 852/2025 DE 14 DE JULHO DE 2025
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por adm
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última modificação
29/07/2025 15h23
DISPÕESOBRA ADENOMIÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARIA DINAURA DE ALCÂNTARA
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2025
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LEI 853/2025 DE 14 DE JULHO DE 2025
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por adm
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última modificação
29/07/2025 15h25
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOSÉ ADRIANO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2025
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LEI 854/2025 DE 14 DE JULHO DE 2025
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por adm
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última modificação
29/07/2025 15h26
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ´PÚBLICA MANOEL PEDRO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2025
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LEI 855/2025 DE 14 DE JULHO DE 2025
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por adm
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última modificação
29/07/2025 15h28
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ ARNALDO DE ALCÂNTARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.
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por adm
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última modificação
07/10/2021 14h30
REGULAMENTA O PAGAMENTO DOS BENEFICIOS TEMPORARIOS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICIPIO DE JUNQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
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por adm
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última modificação
14/06/2022 14h59
Dispõ sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercicio financeieo de 2022.
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2021
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA (LDO)
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por adm
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última modificação
08/04/2024 12h00
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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2023
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LEI N° 738/2020 DE 23 ABRIL DE 2020.
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por adm
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última modificação
30/04/2020 13h57
Institui o Plano Municipal para Infância e Adolescência no âmbito municipal e dá outras providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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2020
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LEI N° 739/2020 DE 23 ABRIL DE 2020.
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por adm
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última modificação
30/04/2020 13h59
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional especial no Exercício 2020 e dá outras providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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2020
