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LEI N° 795/2022 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
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23/11/2022 16h11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Distribuir Brindes, mediante sorteio.
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LEI N° 796/2022 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2022
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última modificação
23/11/2022 16h12
Reajusta os valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro Pessoal do Magistério da Rede Municipal de Ensino do Municipio de Junqueiro.
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LEI N° 797/2022 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/02/2023 11h57
Estima a Receita e Fixa a Despes do Municipio de Junqueiro /AL para o Exercicio Financeiro de 2023.
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LEI N° 798/2022 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/02/2023 12h03
Altera a Lei Municipal nº 768/2021, em adequação à Lei Complementar Federal nº 175/2020, e dispõe sobre as penalidades aplicáveis pelo descumprimento de obrigações acessórias estaabelecidas pela Lei Complementar.
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LEI N° 799/2022 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/02/2023 12h05
Dispõe sobre a reestruturação da Lei do Conselho Municipal de Saúde de Junqueiro e dá nova redação a Lei de nº 706/2018.
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LEI N° 800/2022 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/02/2023 12h07
Reajusta o vencimento básico do cargo de Pedreiro do municipio de Junqueiro-AL.
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LEI N°730/2019 DE 03 OUTUBRO 2019.
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08/10/2019 13h07
Altera o Art. 3 da Lei nº 721/2019 que dispõe a cerca do Conselho Municipal de Segurança.
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LEI N°731/2019 DE 03 OUTUBRO 2019.
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08/10/2019 13h08
Institui o sistema colaborativo de segurança e monitoramento no município de Junqueiro.
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LEI N°732/2019 DE 03 OUTUBRO 2019
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08/10/2019 13h09
Dispoe a cerca do sistema de monitoramento municipal , revogando a Lei 505/2009 e dá outras providencias
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LEI N°733/2019 DE 03 OUTUBRO 2019.
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08/10/2019 13h10
Institui a apuração do Orçamento da Criança e do adolescente municipal.
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