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LEI Nº 810/2023 DE 26 DE JUNHO DE 2023
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por adm
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última modificação
02/10/2023 14h28
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MUNICIPIO DE JUNQUEIRO/AL
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 811/2023 DE 26 DE JUNHO DE 2023
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por adm
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última modificação
02/10/2023 14h33
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VOVÓ DORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 812/2023 DE 26 DE JUNHO DE 2023
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por adm
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última modificação
02/10/2023 14h37
ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR, REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE JUNQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 813/2023 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
02/10/2023 14h44
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDO DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022, LEI FEDERAL Nº 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 814/2023 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
02/10/2023 14h50
DISPOE SOBRE O APORTE MENSAL PARA O EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE JUNQUIRO - ALAGOAS - RPPS
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Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 815/2023 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
02/10/2023 14h52
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 817/2023 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
02/08/2024 13h05
CRIA OS COMPONENES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NURICIONAL E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 818/2024 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2024 - LOA
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por adm
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última modificação
11/04/2024 12h07
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JUNQUEIRO PARA O EXERCICIO DE 2024.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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2023
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LEI Nº 818/2024 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
11/04/2024 12h05
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JUNQUEIRO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 819/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
02/08/2024 13h00
AUTORIZA O MUNICIPIO DE JUNQUEIRO A L, APARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DE ALAGOAS - CONISA - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
