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LEI Nº 820/2023 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
11/12/2023 18h29
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPÍO DE JUNQUEIRO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023
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LEI Nº 821/2023 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
11/04/2024 12h10
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSSOCIAÇÃO DOS FILHOS DA TERRA - NATIJUNCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 822/2023 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
11/04/2024 12h41
REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JUNQUEIRO/ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2023
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LEI Nº 823/2023 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
11/04/2024 12h45
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DE MICRO EMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023
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LEI Nº 824/2023 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
11/04/2024 12h49
DISPÕE SOBRE A ASE DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO -ISS, ESPECIFCAMENTE QUANTO AOS ITENS 7.02 E 7.05 DA LISTA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 825/2023 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
11/04/2024 12h51
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ANTÔNIO CORREIA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023
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LEI Nº 826/2023 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
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por adm
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11/04/2024 12h53
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DEDI CALHEIROS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023
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LEI Nº 827/2023 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
11/04/2024 12h55
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2023
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LEI Nº 828/2023 DE 19 D DEZEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
11/04/2024 12h58
ESTABELECE A VEDAÇÃO A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL REALIZADA NOS DISTRITOS DE RETIRO E SÃO SEBASTIÃO, QUE ENGLOBAM O RAIO TERRITORIAL DO MUNICIPIO DE JUNQUEIRO
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LEI Nº 829/2024 DE 04 DE ABRIL DE 2024
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por adm
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última modificação
24/07/2024 12h11
ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MNICIPIO DE JUNQUEIRO -AL
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