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Projeto de Lei 21/2019 de 06 de Setembro de 2019
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08/10/2019 13h02
Autor: Poder Executivo Municipal - Institui a apuração do Orçamento da Criança e do adolescente municipal.
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Projeto de Lei N° 08/2019 de 08 de Maio de 2019
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por adm
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28/08/2019 14h40
Altera a Lei Municipal 627/2013 de 27 de Dezembro de 2013 , a qual dispoe sobre a Politica Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providencias.
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Projeto de Lei N°09/2019 de 22 de Maio de 2019.
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28/08/2019 14h44
Dispoe sobre as Diretrizes para elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2020
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2019
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Projeto de Lei nº 02/2017 de 04 de janeiro 2017. (Poder Executivo)
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24/04/2018 15h20
Dispõe sobre o aumento do salário Minimo ao Servidores Públicos Municipais.
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2017
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PROJETO DE LEI 01/2024 DE 25 DE MARÇO DE 2024
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11/04/2024 13h14
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024
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Projeto de Lei 02/2017 de 17 de Janeiro de 2017.(Poder Executivo)
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24/04/2018 17h09
autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com o Banco do Brasil S/A para concessão de emprestimos aos servidores municipais mediante consignação em folha de pagamento.
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2017
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PROJETO DE LEI 02/2024 DE 25 DE MARÇO DE 2024
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11/04/2024 13h17
ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MNICIPIO DE JUNQUEIRO -AL
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Projeto de Lei 03 /2018 de 02 de Maio de 2018
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26/03/2019 12h17
Autor: Poder Legislativo - Dispõe sobre a Criação da Lei " Infância sem Pornografia" no âmbito do município de Junqueiro.
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Projeto de Lei 04 /2018 de 22 de Fevereiro de 2018. (Poder Executivo)
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24/04/2018 17h27
Dispõe sobre o aumento do salario minimo aos servidores publicos municipais.
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Projeto de Lei 04/2018 de 15 de Agosto de 2018
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26/03/2019 12h21
Autor: Poder Legislativo - Dispoe sobre a denominação de Praças
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