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PROJETO DE LEI N° 09 DE 08 JUNHO 2020.
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por adm
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última modificação
28/08/2020 15h11
Autor: Poder Executivo Municipal - Esclarecimento da solicitação de abertura de credito suplementar
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Projetos de Leis
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2020
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PROJETO DE LEI N° 09/2021 DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
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por adm
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última modificação
27/09/2021 17h07
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕE PROGAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS
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2021
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PROJETO DE LEI N° 10 DE 08 JUNHO 2020.
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por adm
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última modificação
28/08/2020 15h05
Autor: Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre abertura de Credito Adicional
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2020
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PROJETO DE LEI N° 10/2021 DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
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por adm
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27/09/2021 17h09
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCERSSÇAO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DE ASSSTENCIA SOCIAL PREVISTOS NA LEI N°670.2016.pdf
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2021
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PROJETO DE LEI N° 11 DE 08 DE JUNHO 2020.
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por adm
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28/08/2020 15h24
Autor: Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional para o enfrentamento emergencial de Saúde pública decorrrente da COVID-19 no orçamento vigente do corrente ano
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2020
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Projeto de Lei N° 11/2019 de 11 de Junho de 2019
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por adm
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28/08/2019 14h46
Reajusta os vencimentos dos servidores municipais pertencente ao quadros da secretaria municipal de educação e da outas providencias;.
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2019
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PROJETO DE LEI N° 11/2021 DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
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27/09/2021 17h10
AUTOR: PODER EXECUTIVO- - DISPÕE DA CRIA A JUNTA MEDICA OFICIAL DO MUNICIPIO.
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2021
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PROJETO DE LEI N° 12 DE 10 MAIO 2020.
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por adm
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28/08/2020 15h21
Autor: Poder Executivo Municipal - Autoriza o Executivo Municipal, proceder, no orçamento vigente do município, abertura de credito suplementar para remanejamento no orçamento do exercício de 2020
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2020
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PROJETO DE LEI N° 12/2021 DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
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por adm
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27/09/2021 17h12
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE OS DEBITOS DE PEQUENO VALOR, DECORRENTE DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO..pdf
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2021
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PROJETO DE LEI N° 13 DE 14 DE JULHO 2020.
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por adm
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28/08/2020 15h18
Autor : Poder Executivo Municipal - Mensagem
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