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Projeto de Lei nº 07/2022 de 23 de Fevereiro de 2022
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por adm
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última modificação
02/03/2022 15h18
Dispõe sobre os reajustes dos proventos de aposentadorias e pensões dos segurados do IPREV, não atingidos pela paridade e perebem proventos acaima do salário minímo nacional.
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Projetos de Leis
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 07/2024 DE 25 DE JUNHO DE 2024
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por adm
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última modificação
09/07/2024 14h23
DESPOE SOBRA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE JUNQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Leis
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2024
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Projeto de Lei nº 08/2017 de 24 de Julho de 2017.
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por adm
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última modificação
24/04/2018 16h31
Autoriza o Poder Municipal, proceder ao orçamento vigente do município a abertura de Credito Adicional no valor de R$ 210.000,00.
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2017
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Projeto de Lei nº 08/2017 de 07 de Junho de 2017.
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por adm
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última modificação
24/04/2018 16h13
Dispões sobre denominação de Praça Pública e da outras providencias.
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2017
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Projeto de Lei nº 08/2022 de 29 de Abril de 2022
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por adm
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última modificação
14/06/2022 15h07
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM ENCARGOS, BEM IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO AOS PROJETOS DE ANIMAIS DE JUNQUEIRO.
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Projetos de Leis
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 08/2023 DE 13 DE JUNHO DE 2023
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por adm
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última modificação
30/06/2023 15h08
DISPÓE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO
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Projetos de Leis
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 08/2024 DE 25 DE JUNHO DE 2024
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por adm
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última modificação
09/07/2024 14h28
DISPÕ SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAUDE SEBASTIANA BARBOSA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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2024
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Projeto de Lei nº 09 de 24 de Julho de 2017.( Poder Executivo)
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por adm
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última modificação
24/04/2018 16h50
Dispoe sobre a Criação do Serviço de Inspeção Municipal
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2017
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Projeto de Lei nº 09/2017 de 07 de Junho de 2017.
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por adm
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última modificação
24/04/2018 16h16
Dispõe sobre a implantação de Ponto Eletronico nas repartições publicas e orgãos municipais.
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2017
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Projeto de Lei nº 09/2022 de 06 de Maio de 2022
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por adm
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última modificação
14/06/2022 15h09
Institui o Programa de Fornecimento de absorventes higiênicos no município.
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2022
