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Projeto de Lei nº 13/2017 de 07 de Dezembro de 2017
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23/07/2018 15h20
Reestrutura o Conselho Municipal de Saude.
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2017
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PROJETO DE LEI Nº 013/2021 DE 26 DE AGOSTO DE 2021
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18/11/2021 12h35
AUTOR : PODER EXECUTIVO - INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2021
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Projeto de Lei nº 13/2022 de 08 de Junho de 2022
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23/06/2022 16h39
Autor: Poder Executivo - Dispõe sobre a Criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE)
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 13/2023 DE 08 DE AGOSTO DE 2023
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02/10/2023 14h06
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 13/2024 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
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24/04/2025 09h56
DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DO PLANO PLURI ANUAL DO QUADRIÊNIO 2022/2025 E DALÇEI D EDIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 14 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
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02/10/2023 14h43
CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMEMTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 14/2024 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
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24/04/2025 09h54
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO DE JUNQUEIROP PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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PROJETO DE LEI Nº 15/2021 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
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18/11/2021 12h31
DISPÕE SOBRE O CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE JUNQUEIRO, REVOGA A LEI Nº 445/2005 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto de Lei nº 015/2022 de 21 de Junho de 2022
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14/07/2022 22h18
dispõe sobre a Denominação de Logradouros Públicos no municipio de Junqueiro .
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PROJETO DE LEI Nº 15/2024 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
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24/04/2025 09h59
DISPÕE SOBRE ÁLICOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE QUE TRATA O INCISO III DO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 760/2021, IMPLEMEMTA PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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