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Arquivo PDF document Lei nº 691/2017 de 03 de Março de 2017
por adm — última modificação 04/02/2019 20h49
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2017)DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 02/2018 de 09 de Fevereiro de 2018.
por adm — última modificação 24/04/2018 17h24
Dispõe obre outra hipóteses de isenção do IPTU.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2018
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 06/2017 de 10 de Maio de 2017.
por adm — última modificação 24/04/2018 16h31
Dispõe sobre a Denominação do Mercado Publico Municipal.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2017
Arquivo PDF document Lei nº 693/2017 de 16 de Março de 2017.
por adm — última modificação 04/02/2019 20h56
CRIA O CENTRO EDUCACIONAL DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL RONIVON FIRMINO DA SILVA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 17/2024 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
por adm — última modificação 24/04/2025 10h02
CRAI A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 10/2017 de 09 de Agosto de 2017.
por adm — última modificação 24/04/2018 16h27
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2017
Arquivo PDF document Lei nº 700/2018 de 08 de Março de 2018
por adm — última modificação 04/02/2019 22h13
DISPOE SOBRE A TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E/OU PROCESSOS SELETIVOS MUNICIPAIS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 825/2023 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
por adm — última modificação 11/04/2024 12h51
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ANTÔNIO CORREIA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 03/2018 de 09 de Fevereiro de 2018.(Poder Executivo)
por adm — última modificação 24/04/2018 17h21
Institui o Programa de Recuperação Fiscal ( REFIS) 2018
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2018
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 09 de 24 de Julho de 2017.( Poder Executivo)
por adm — última modificação 24/04/2018 16h50
Dispoe sobre a Criação do Serviço de Inspeção Municipal
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2017
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