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Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 12/2022 de 31 de Maio de 2022.
por adm — última modificação 23/06/2022 16h42
Dispõe sobre o Parcelamento e Reparcelamento do Debito do Municipio com o Regime Proprio de Previdencia Social(RPPS)
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 012/2023 DE 08 DE AGOSTO DE 2023
por adm — última modificação 02/10/2023 14h02
DISPÕE DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCICIO 2024
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 12/2024 DE 27 DE JUNHO DE 2024
por adm — última modificação 09/07/2024 14h36
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO CENTRO RECREATIVO JOSEFA NUNES DA SILVA - TIA ZEFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 013 DE 18 DE JUNHO DE 2025
por adm — última modificação 16/03/2026 19h47
AUTOR PODER EXECUTIVO - NO USO DA ATRIBUIÇÃO LEGAL, CONFERIDO PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAÇO SABER, QUE O PODER LEGISLATIVO AUTORIZA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 13/2017 de 07 de Dezembro de 2017
por adm — última modificação 23/07/2018 15h20
Reestrutura o Conselho Municipal de Saude.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2017
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 013/2021 DE 26 DE AGOSTO DE 2021
por adm — última modificação 18/11/2021 12h35
AUTOR : PODER EXECUTIVO - INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 13/2022 de 08 de Junho de 2022
por adm — última modificação 23/06/2022 16h39
Autor: Poder Executivo - Dispõe sobre a Criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE)
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 13/2023 DE 08 DE AGOSTO DE 2023
por adm — última modificação 02/10/2023 14h06
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 13/2024 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
por adm — última modificação 24/04/2025 09h56
DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DO PLANO PLURI ANUAL DO QUADRIÊNIO 2022/2025 E DALÇEI D EDIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 014 DE 12 DE JUNHO DE 2025
por adm — última modificação 16/03/2026 19h55
AUTOR PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - NO USO DA ATRIBUIÇÃO LEGAL, CONFERIDO PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAÇO SABER, QUE O PODER LEGISLATVO AUTORIZA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2025
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