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LEI Nº 818/2024 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
11/04/2024 12h05
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JUNQUEIRO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 818/2024 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2024 - LOA
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por adm
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última modificação
11/04/2024 12h07
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JUNQUEIRO PARA O EXERCICIO DE 2024.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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2023
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LEI Nº 823/2023 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
11/04/2024 12h45
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DE MICRO EMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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PROJETO DE LEI 21/2023 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
11/04/2024 13h06
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSSOCIAÇÃO DOS FILHOS DA TERRA - NATIJUNCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis
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2023
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PROJETO DE LEI 22/2023 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
11/04/2024 13h07
REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JUNQUEIRO/ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis
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2023
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PROJETO DE LEI 23/2023 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
11/04/2024 13h09
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DE MICRO EMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis
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2023
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PROJETO DE LEI 28/2023 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
11/04/2024 13h11
ESTABELECE A VEDAÇÃO A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL REALIZADA NOS DISTRITOS DE RETIRO E SÃO SEBASTIÃO, QUE ENGLOBAM O RAIO TERRITORIAL DO MUNICIPIO DE JUNQUEIRO
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis
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2023
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2024
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por adm
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publicado
11/04/2024
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis
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PROJETO DE LEI 01/2024 DE 25 DE MARÇO DE 2024
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por adm
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última modificação
11/04/2024 13h14
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis
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2024
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PROJETO DE LEI 02/2024 DE 25 DE MARÇO DE 2024
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por adm
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última modificação
11/04/2024 13h17
ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MNICIPIO DE JUNQUEIRO -AL
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis
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2024
