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Projeto de Lei nº 02/2022 de 17 de Fevereiro de 2022
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por adm
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última modificação
02/03/2022 14h55
Autoriza o Poder Executivo a conceder "Bolsa Auxílio Permanente", para os estudantes da modalidadae EJA da Rede Municipal de Ensino.
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Projetos de Leis
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2022
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Projeto de Lei nº 02/2027 de 29 de Março de 2017.
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por adm
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última modificação
24/04/2018 16h22
Dipõe sobre a Denominação de Praças e da outras providencias.
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Projetos de Leis
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2017
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PROJETO DE LEI Nº 03 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
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por adm
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última modificação
14/03/2023 14h21
INSTITUI CALENDÁRIO OFICIAL PARA EVENTOS E FESTAS NO MUNICIPIO DE JUNQUEIRO -AL.
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2023
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Projeto de Lei nº 03/2017 de 29 de Março de 2017.
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por adm
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24/04/2018 16h25
Dispõe sobre a Denominação da Sub Delegacia e contem outras providencias
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2017
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Projeto de Lei nº 03/2018 de 09 de Fevereiro de 2018.(Poder Executivo)
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por adm
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24/04/2018 17h21
Institui o Programa de Recuperação Fiscal ( REFIS) 2018
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2018
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PROJETO DE LEI Nº 03/2020 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
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20/10/2020 12h33
Institui a Politica Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras Providencias.
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Projetos de Leis
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2020
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PROJETO DE LEI Nº 03/2024 DE 22 DE ABRIL DE 2024
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09/07/2024 14h10
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS NOMES DA ESCOLA FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA DO CARMO COSTA E ESCOLA AGRICOLA SÃO FRANCISCO DE ASSIS NO MUNICIPIO DE JUNQUEIRO EDÁ OUTARS PROVIDÊNCIAS
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 04 DE 14 DE MARÇO DE 2023
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última modificação
28/03/2023 16h20
DIA DA READEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE MAIO DE DEZEMBRO DE 2020.
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2023
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Projeto de Lei nº 04/2017 de 24 de Janeiro de 2017. ( Executivo)
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24/04/2018 16h46
Cria Centro Educacional Municipal de Educação Infantil Ronivon Firmino da Silva.
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2017
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Projeto de lei nº 04/2017 de 29 de Março de 2017.
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por adm
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24/04/2018 16h51
Dispoe sobre a Denominação de Ruas.
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2017
