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PROJETO DE LEI N° 11 DE 08 DE JUNHO 2020.
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por adm
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última modificação
28/08/2020 15h24
Autor: Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional para o enfrentamento emergencial de Saúde pública decorrrente da COVID-19 no orçamento vigente do corrente ano
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2020
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Projeto de Lei N° 11/2019 de 11 de Junho de 2019
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por adm
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28/08/2019 14h46
Reajusta os vencimentos dos servidores municipais pertencente ao quadros da secretaria municipal de educação e da outas providencias;.
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2019
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PROJETO DE LEI N° 11/2021 DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
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por adm
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27/09/2021 17h10
AUTOR: PODER EXECUTIVO- - DISPÕE DA CRIA A JUNTA MEDICA OFICIAL DO MUNICIPIO.
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PROJETO DE LEI N° 12 DE 10 MAIO 2020.
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por adm
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28/08/2020 15h21
Autor: Poder Executivo Municipal - Autoriza o Executivo Municipal, proceder, no orçamento vigente do município, abertura de credito suplementar para remanejamento no orçamento do exercício de 2020
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2020
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PROJETO DE LEI N° 12/2021 DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
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por adm
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27/09/2021 17h12
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE OS DEBITOS DE PEQUENO VALOR, DECORRENTE DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO..pdf
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2021
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PROJETO DE LEI N° 13 DE 14 DE JULHO 2020.
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28/08/2020 15h18
Autor : Poder Executivo Municipal - Mensagem
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PROJETO DE LEI N° 14/2022 DE 15 DE JUNHO DE 2022
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23/06/2022 16h36
AUTOR - PODER EXCUTIVO - REAJUSTRE DOS VALORES VENCIDIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGAS E CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.
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PROJETO DE LEI N° 15 DE 05 DE AGOSTO 2020.
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por adm
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28/08/2020 15h15
Autor ; Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre autorização de abertura de credito adicional especial para o enfrentamento emergêncial de saúde pública decorrente da COVID-19 no orçamento do corrente exercício.
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PROJETO DE LEI N° 16/2020 DE 10 DE AGOSTO DE 2020.
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por adm
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20/10/2020 12h31
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020
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PROJETO DE LEI N° 16/2021 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
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por adm
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18/11/2021 12h35
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕE DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERENCIA DE RENDA DENOMINADO "RENDA MAIS JUNQUEIRO" DE AUXILIO AS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA..
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