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Projeto de Lei nº 04/2022 de 03 d Fevereiro de 2022 -
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por adm
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02/03/2022 15h08
INTITUI O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO AMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 04/2024 DE 08 DE MAIO DE 2024
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por adm
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09/07/2024 14h15
CRIA O CIRCUITO DE NOTÁVEIS JUNQUERENSE E ESTABELECE DIRETRIZES PARA INSTALAÇÃO DA PRIMEIRA HOMENAGEM DO CIRCUITO "ESPAÇO TARCISIO DE JESUS".
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 05 DE 27 DE MARÇO DE 2023
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31/03/2023 08h57
ALTRA O ARTIGO 60 DA LEI MUNICIPAL 627/2013 PARA FIXAR NOVO PISO REMUNERATÓRIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2023
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Projeto de Lei nº 05/2017 de 08 de Maio de 2017. ( Poder Executivo)
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24/04/2018 17h09
Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional para o Programa Criança Feliz.
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2017
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Projeto de Lei nº 05/2017 de 04 de Abril de 2017.
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24/04/2018 16h09
Dispõe sobre Denominação de Rua.
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2017
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Projeto de Lei nº 05/2022 de 16 d eFevereiro de 2022
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02/03/2022 15h11
Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Governo e dá outras providências
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 05/2024 DE 25 DE JUNHO DE 2024
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09/07/2024 14h20
FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VECE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2024
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Projeto de Lei nº 06 de 2017 de 29 de Maio de 2017. ( Poder Executivo)
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24/04/2018 16h53
Dispoe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria anual de de 2018.
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2017
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Projeto de Lei nº 06/2017 de 10 de Maio de 2017.
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por adm
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24/04/2018 16h31
Dispõe sobre a Denominação do Mercado Publico Municipal.
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2017
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Projeto de Lei Nº 06/2019 de 08 de Maio de 2019
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por adm
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21/06/2019 12h06
Autor: Poder Executivo Municipal - Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo do Municipio.
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2019
