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PROJETO DE LEI Nº 06/2021 DE 27 DE ABRIL DE 2021
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por adm
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última modificação
05/05/2021 15h24
Autor; Poder Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar com encargos, Bem Imovel de propriedade do municipio ao Governo do Estado de Alagoas.
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2021
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Projeto de Lei nº 06/2022 de 21 de Fevereiro de 2022
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por adm
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última modificação
02/03/2022 15h14
Altera valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do quadro do pessoal de apoio e administrativo da Rede Pública Muncipal de Ensino.
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2022
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Projeto de Lei nº 07/2017 de 10 de Maio de 2017.
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por adm
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última modificação
24/04/2018 16h32
Dispoe sobre Denominação de Praça Pública.
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2017
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Projeto de Lei Nº 07/2019 de 08 de Maio de 2019
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por adm
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última modificação
28/08/2019 14h38
Reestrutura o Conselho Municipal de Segurança e Cria o Fundo municipal de segurança do Município.
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2019
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Projeto de Lei nº 07/2022 de 23 de Fevereiro de 2022
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por adm
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última modificação
02/03/2022 15h18
Dispõe sobre os reajustes dos proventos de aposentadorias e pensões dos segurados do IPREV, não atingidos pela paridade e perebem proventos acaima do salário minímo nacional.
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 07/2024 DE 25 DE JUNHO DE 2024
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por adm
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última modificação
09/07/2024 14h23
DESPOE SOBRA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE JUNQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2024
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Projeto de Lei nº 08/2017 de 24 de Julho de 2017.
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por adm
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24/04/2018 16h31
Autoriza o Poder Municipal, proceder ao orçamento vigente do município a abertura de Credito Adicional no valor de R$ 210.000,00.
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2017
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Projeto de Lei nº 08/2017 de 07 de Junho de 2017.
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por adm
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24/04/2018 16h13
Dispões sobre denominação de Praça Pública e da outras providencias.
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2017
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Projeto de Lei nº 08/2022 de 29 de Abril de 2022
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por adm
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última modificação
14/06/2022 15h07
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM ENCARGOS, BEM IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO AOS PROJETOS DE ANIMAIS DE JUNQUEIRO.
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 08/2023 DE 13 DE JUNHO DE 2023
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por adm
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30/06/2023 15h08
DISPÓE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO
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2023
