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PROJETO DE LEI Nº 08/2024 DE 25 DE JUNHO DE 2024
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por adm
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última modificação
09/07/2024 14h28
DISPÕ SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAUDE SEBASTIANA BARBOSA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis
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Projetos de Leis
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2024
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Projeto de Lei nº 09 de 24 de Julho de 2017.( Poder Executivo)
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por adm
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última modificação
24/04/2018 16h50
Dispoe sobre a Criação do Serviço de Inspeção Municipal
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Projetos de Leis
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2017
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Projeto de Lei nº 09/2017 de 07 de Junho de 2017.
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por adm
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última modificação
24/04/2018 16h16
Dispõe sobre a implantação de Ponto Eletronico nas repartições publicas e orgãos municipais.
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Projetos de Leis
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2017
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Projeto de Lei nº 09/2022 de 06 de Maio de 2022
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por adm
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última modificação
14/06/2022 15h09
Institui o Programa de Fornecimento de absorventes higiênicos no município.
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Projetos de Leis
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 09/2023 DE 13 DE JUNHO 2023
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por adm
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última modificação
30/06/2023 15h15
DISPÕE SOBRE A DENOMNAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VOVÓ DORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projetos de Leis
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2023
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Projeto de Lei nº 10/2017 de 09 de Agosto de 2017.
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por adm
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última modificação
24/04/2018 16h27
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providencias.
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Projetos de Leis
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2017
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Projeto de Lei nº 10/2018 de 16 de Julho de 018
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por adm
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última modificação
29/10/2018 13h06
Autor: Poder Executivo. Dispoe obre o reparcelamento e parcelamento de debito do municipio com o Regime Proprio Previdenciario social
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Projetos de Leis
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2018
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Projeto de Lei nº 10/2019 de 10 de Junho de 2019
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por adm
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última modificação
02/07/2019 09h05
Reconhece a Autoridade Pública e autoriza o Município a outorgar imóvel desafetado em concessão de direito real de uso ao 1º Grupamento de Bombeiros Civil do Corpo de Bombeiros Civis - Brasil - Brigada de Operações Tatícas e Salvamento.
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Projetos de Leis
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2019
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Projeto de Lei nº 010/2022 de 12 de Maio de 2022
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por adm
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última modificação
14/07/2022 22h16
Dispõ sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercicio financeiro de 2023.
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 10/2024 DE 25 DE JUNHO DE 2024
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por adm
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última modificação
09/07/2024 14h30
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA VALDOMIRO CELESTINO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Leis
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2024
