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PROJETO DE LEI Nº 16/2023 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
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10/11/2023 12h46
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPO DE JUNQUEIRO/AL PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 16/2024 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
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24/04/2025 10h01
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 17/2020 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
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06/11/2020 12h59
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, PROCEDER, NO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICIPIO A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 3% DO ORÇAMENTO DO EXERCICICO 2020
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2020
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PROJETO DE LEI Nº 017/2021 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
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por adm
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04/01/2022 15h38
Autor: Poder Executivo: Dispõe sobre os rateios das sobras do FUNDEB com os Servidores Efetivos no Magistério da Educação Básica.
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2021
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Projeto de Lei Nº 017/2022 de 07 de Julho de 2022
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16/11/2022 13h01
Autoriza o Executivo municipal a Doar com encargos, Bem imóvel de propriedadae do Município, ao Estado de Alagoas para Construção de UBS
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 17/2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
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02/10/2023 14h16
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDO DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022, LEI FEDERAL Nº 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022.
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 17/2024 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
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24/04/2025 10h02
CRAI A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 18/2020 DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
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20/10/2020 12h39
AUTOR - PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
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2020
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Projeto de Lei nº 18/2022 de 15 de Setembro de 2022
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29/12/2022 13h33
Estima a Receita e Fixa a Despesas do municipio de Junqueiro-Al para o exercicio financeiro de 2023.
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 18/2023 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
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10/11/2023 12h48
AUTORIZA O MUNICIPIO DE JUNQUEIRO/AL, A PARTIIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DE ALAGOAS - CONISA
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