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PROJETO DE LEI Nº 20 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
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16/03/2026 20h04
AUTOR PODER EXECUTIVO MUNICPAL - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO POVOADO PALMEIRINHA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 15 DE 26 DE AGOSTO DE 2025
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16/03/2026 19h58
AUTOR PODER EXECUTIVO MUNICIPAL- INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL, DISPÕE SOBRE SEUS PRNCÍPIOS, OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 10 DE 16 DE JUNHO DE 2025
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16/03/2026 13h34
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, A PEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO M
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2025
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PROJETO DE LEI N° 12/2021 DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
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27/09/2021 17h12
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE OS DEBITOS DE PEQUENO VALOR, DECORRENTE DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO..pdf
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2021
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LEI N° 786.2022 DE 17 DE JUNHO DE 2022
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23/06/2022 16h58
DISPÕE SOBRE OS VALORES VENCIMENTAIS DA TABELA EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADR DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
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2022
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PROJETO DE LEI 02/2024 DE 25 DE MARÇO DE 2024
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11/04/2024 13h17
ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MNICIPIO DE JUNQUEIRO -AL
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2024
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Projeto de Lei Nº 017/2022 de 07 de Julho de 2022
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16/11/2022 13h01
Autoriza o Executivo municipal a Doar com encargos, Bem imóvel de propriedadae do Município, ao Estado de Alagoas para Construção de UBS
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2022
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LEI Nº 817/2023 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
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02/08/2024 13h05
CRIA OS COMPONENES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NURICIONAL E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023
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LEI Nº 734/2019 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
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10/10/2019 14h07
Dispõe sobre a autorização para abertura de credito especial. advindo de emendas parlamentares, incremento para custeio das ações e serviços públicos da saúde, no orçamento da corrente exercício e dá outras providencias.
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2019
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Projeto de Lei nº 001/2022 de 20 de Janeiro de 2022
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27/01/2022 12h47
Altera os vencimentos das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal de Magistério da rede Pública Municipal de Ensino municipal.
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2022
