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Arquivo PDF document Projeto de Lei N°09/2019 de 22 de Maio de 2019.
por adm — última modificação 28/08/2019 14h44
Dispoe sobre as Diretrizes para elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2020
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2019
Arquivo PDF document LEI 721/2019 DE 04 DE JUNHO 2019
por adm — última modificação 03/12/2020 10h24
Reestrutura o Conselho de Segurança revogando expressamente a Lei 588/13, cria o Fundo e dá outras providencias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA - 08 DE OUTUBRO DE 2025
por adm — publicado 09/10/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document LEI N° 745/2020 DE 14 DE JULHO 2020.
por adm — última modificação 22/08/2020 16h45
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 2021 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo LEI Nº 678/2021 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
por adm — última modificação 24/01/2022 13h18
DISPÕE SOBRE O CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E REVOGA A LEI Nº 445/2005 E SUAS ALTERAÇÕES.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI N° 08/2020 DE 25 MAIO 2020.
por adm — última modificação 20/10/2020 12h36
Autor: Poder executivo Municipal - Dispõe as Diretrizes para elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 2021
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2020
Arquivo LEI Nº 823/2023 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
por adm — última modificação 11/04/2024 12h45
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DE MICRO EMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Câmara aprova Projeto de Lei que fixa novo Piso Salarial dos Membros do Conselho Municipal deste Município.
por adm — publicado 30/03/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara aprova 05 Projetos de Leis de autoria do Executivo Municipal em Sessão Extraordinária.
por adm — publicado 31/10/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo LEI Nº 735/2019 D 17 DE OUTUBRO DE 2019
por adm — última modificação 11/11/2019 11h44
Altera o Art. 19 e 53 da Lei 670/2016 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
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