Camara Municipal/junqueiro

LEI Nº 813/2023 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023: por adm — última modificação 02/10/2023 14h44
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDO DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022, LEI FEDERAL Nº 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
PROJETO DE LEI Nº 17/2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023: por adm — última modificação 02/10/2023 14h16
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDO DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022, LEI FEDERAL Nº 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2023
Vereadores aprovam Projeto de Lei referente a LOA, para o exercício financeiro 2024.: por adm — publicado 09/11/2023
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LEI Nº 803 DE 23 DE MARÇO DE 2023.: por adm — última modificação 02/10/2023 14h46
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESEVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Câmara De Junqueiro Aprova Projeto De Lei, Que Garante Pagamento Do Piso De Enfermagem.: por adm — publicado 15/09/2023 — última modificação 15/09/2023 22h40
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PROJETO DE LEI Nº 04 DE 14 DE MARÇO DE 2023: por adm — última modificação 28/03/2023 16h20
DIA DA READEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE MAIO DE DEZEMBRO DE 2020.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2023
LEI 845/2025 DE 03 DE FEVEWREIRO DE 2025: por adm — última modificação 23/07/2025 18h35
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPÁL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASAS , MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 7 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVI´SORIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei n° 03/2022 de 26 de Janeiro de 2022: por adm — última modificação 02/03/2022 15h06
Acrescenta o § 3º ao Art. 3° da Lei Municipal nº 770/2021, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Transferêcia da Renda denominado "Renda Mais Junqueiro" de auxílio as familias em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.
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Projeto de Lei referente a LDO exercício 2024 é lido no plenário e encaminhado as comissões para análise e emissão de pareceres.: por adm — publicado 26/05/2023
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LEI N° 793/2022 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022: por adm — última modificação 23/11/2022 16h08
Autoriza o Poder Executivo, com base na Lei nº 9.606/2018, a estabelecer programa que garante reservatórios de água individuais ( caixas d'água), ou cisternas para captação de Água de Chuiva para as famílias de baixa renda e garanta melhoria nas condições de abastecimento de água em Junqueiro.
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