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PROJETO DE LEI N° 14/2022 DE 15 DE JUNHO DE 2022
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23/06/2022 16h36
AUTOR - PODER EXCUTIVO - REAJUSTRE DOS VALORES VENCIDIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGAS E CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.
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2022
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PROJETO DE LEI N° 15 DE 05 DE AGOSTO 2020.
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28/08/2020 15h15
Autor ; Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre autorização de abertura de credito adicional especial para o enfrentamento emergêncial de saúde pública decorrente da COVID-19 no orçamento do corrente exercício.
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2020
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PROJETO DE LEI N° 16/2020 DE 10 DE AGOSTO DE 2020.
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20/10/2020 12h31
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020
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PROJETO DE LEI N° 16/2021 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
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18/11/2021 12h35
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕE DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERENCIA DE RENDA DENOMINADO "RENDA MAIS JUNQUEIRO" DE AUXILIO AS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA..
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PROJETO DE LEI N° 17/2021 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
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18/11/2021 12h37
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕE DO PROGRAMA DA CNH CIDADÃO NO AMBITO DO MUNICIPIO D EJUNQUEIRO E DÁ OTRAS PROVIDENCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 18/2021 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
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18/11/2021 12h39
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕE CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ESTAGIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 19/2021 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
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18/11/2021 12h41
AUTOR: PODER EXECUTIVO- INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUNQUEIRO/AL
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Projeto de Lei nº 01/2017 de 09 de Março de 2017.
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24/04/2018 17h05
Dispoe sobre a Denominação de Praça Publica e dá outras Providencias.
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Projeto de Lei nº 06/2018 de 24 de outubro de 2018
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29/10/2018 13h01
Autor: Poder Legilativo. Dispõe sobre a Denominação de Conjunto Residencial e contem outra providencia.
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PROJETO DE LEI Nº 01 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
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25/04/2023 07h01
REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E REQUESITOS PARA A DIVISÃO DOS RECRSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICIÍPIO, RELATIVO A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF E AUTORIZA/RATIFICA ACORDOS FIRMADOS ÉLO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUNQUEIRO PARA CONCLUIR PROCESSOS JIDICIAIS EM TRÂMITE PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL/AL E JUSTIÇA FEDERAL, NA FORMA QUE ABAIXO DISCIPLINA E DÁ OUTGRAS PROVIDÊNCIAS.
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