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Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 24/2022 de 13 de dezembro de 2022
por adm — última modificação 26/12/2022 15h32
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 768.2021 EM ADEQUAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 175/2023.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PDF document LEI N° 798/2022 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
por adm — última modificação 27/02/2023 12h03
Altera a Lei Municipal nº 768/2021, em adequação à Lei Complementar Federal nº 175/2020, e dispõe sobre as penalidades aplicáveis pelo descumprimento de obrigações acessórias estaabelecidas pela Lei Complementar.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Projeto de Lei de que institui o Sistema Colaborativo de Monitoramento desta cidade é encaminhado as Comissões Permanente.
por adm — publicado 13/09/2019
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto que trata do Piso Salarial dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem é lido e encaminhado para as Comissões competentes.
por adm — publicado 13/09/2023 — última modificação 13/09/2023 22h14
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document LEI N° 799/2022 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
por adm — última modificação 27/02/2023 12h05
Dispõe sobre a reestruturação da Lei do Conselho Municipal de Saúde de Junqueiro e dá nova redação a Lei de nº 706/2018.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document LEI N° 782/2022 DE 09 DE MARÇO DE 2022.
por adm — última modificação 22/03/2022 16h08
ACRESCENTA O §3 AO ART.3 DA LEI MUNICIPAL N° 770 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "RENDA MAIS JUNQUEIRO".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI N° 04/2021 DE 22 DE MARÇO DE 2021.
por adm — última modificação 09/04/2021 12h47
DISPÕE DA ALTERAÇÃO DO ART 2° DA LEI 467-2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI N° 10/2021 DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
por adm — última modificação 27/09/2021 17h09
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCERSSÇAO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DE ASSSTENCIA SOCIAL PREVISTOS NA LEI N°670.2016.pdf
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2021
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 05/02/2018 14h46
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
por adm — última modificação 18/11/2021 12h59
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2018.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2017
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