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Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 24/2022 de 13 de dezembro de 2022
por adm — última modificação 26/12/2022 15h32
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 768.2021 EM ADEQUAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 175/2023.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PDF document LEI N° 798/2022 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
por adm — última modificação 27/02/2023 12h03
Altera a Lei Municipal nº 768/2021, em adequação à Lei Complementar Federal nº 175/2020, e dispõe sobre as penalidades aplicáveis pelo descumprimento de obrigações acessórias estaabelecidas pela Lei Complementar.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Projeto de Lei de que institui o Sistema Colaborativo de Monitoramento desta cidade é encaminhado as Comissões Permanente.
por adm — publicado 13/09/2019
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto que trata do Piso Salarial dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem é lido e encaminhado para as Comissões competentes.
por adm — publicado 13/09/2023 — última modificação 13/09/2023 22h14
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document LEI 850/2025 DE 30 DE MAIO DE 2025
por adm — última modificação 23/07/2025 18h45
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI DO CONCELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUNQUEIRO E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 799/2022
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2025
Arquivo PDF document LEI N° 799/2022 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
por adm — última modificação 27/02/2023 12h05
Dispõe sobre a reestruturação da Lei do Conselho Municipal de Saúde de Junqueiro e dá nova redação a Lei de nº 706/2018.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document LEI N° 782/2022 DE 09 DE MARÇO DE 2022.
por adm — última modificação 22/03/2022 16h08
ACRESCENTA O §3 AO ART.3 DA LEI MUNICIPAL N° 770 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "RENDA MAIS JUNQUEIRO".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 012 DE 12 DE JUNHO DE 2025
por adm — última modificação 16/03/2026 19h44
AUTOR PODER EXECUTIVO - USO DA ATRIBUIÇÃO LEGAL, CONFERIDO PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAÇO SABER, QUE O PODER LEGISLATIVO AUTORIZA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 013 DE 18 DE JUNHO DE 2025
por adm — última modificação 16/03/2026 19h47
AUTOR PODER EXECUTIVO - NO USO DA ATRIBUIÇÃO LEGAL, CONFERIDO PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAÇO SABER, QUE O PODER LEGISLATIVO AUTORIZA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 014 DE 12 DE JUNHO DE 2025
por adm — última modificação 16/03/2026 19h55
AUTOR PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - NO USO DA ATRIBUIÇÃO LEGAL, CONFERIDO PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAÇO SABER, QUE O PODER LEGISLATVO AUTORIZA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2025
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