Camara Municipal/junqueiro

Projeto de Lei nº 10/2019 de 10 de Junho de 2019: por adm — última modificação 02/07/2019 09h05
Reconhece a Autoridade Pública e autoriza o Município a outorgar imóvel desafetado em concessão de direito real de uso ao 1º Grupamento de Bombeiros Civil do Corpo de Bombeiros Civis - Brasil - Brigada de Operações Tatícas e Salvamento.
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PROJETO DE LEI N° 16/2021 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021: por adm — última modificação 18/11/2021 12h35
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕE DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERENCIA DE RENDA DENOMINADO "RENDA MAIS JUNQUEIRO" DE AUXILIO AS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA..
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Projeto de Lei nº 021/2022 de 26 de Outubro de 2022: por adm — última modificação 16/11/2022 13h11
Reajusta os valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro Pessoal do Magistério da Rede Municipal de Ensino do Municipio de junqueiro.
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LEI N° 790/2022 DE 28 DE JULHO DE 2022-: por adm — última modificação 22/08/2022 11h25
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), NA FORAM EM QUE DISPÕE O ARTIGO.198, § 8º,9º E 11º DA CF/88.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Lei nº 445/2005 de 17 de Junho de 2005: por adm — última modificação 21/02/2022 14h03
Modifica o Codigo Tributário do Municipio. adequando a nova Legislação vigente do ISSQN - Imposto sobre Serviço de qualquer Natureza e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2005
LEI N° 781/2022 DE 08 DE MARÇO DE 2022.: por adm — última modificação 22/03/2022 16h07
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SEGURADOS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES - IPREV, NÃO ATINGIDOS PELA PARIDADE E PERCEBEM PROVENTOS ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Lei nº 126/1990 de 05 de Abril de 1990.: por adm — última modificação 25/04/2018 11h46
Aplica o art. 29 da Constituição Estadual e da outras providencia.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
LEI N° 796/2022 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2022: por adm — última modificação 23/11/2022 16h12
Reajusta os valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro Pessoal do Magistério da Rede Municipal de Ensino do Municipio de Junqueiro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
LEI Nº 805/2023 DE 13 DE ABRIL DE 2023: por adm — última modificação 06/05/2023 15h09
REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E REQUESITOS PARA A DIVISÃO DOS RECRSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICIÍPIO, RELATIVO A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF E AUTORIZA/RATIFICA ACORDOS FIRMADOS ÉLO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUNQUEIRO PARA CONCLUIR PROCESSOS JIDICIAIS EM TRÂMITE PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL/AL E JUSTIÇA FEDERAL, NA FORMA QUE ABAIXO DISCIPLINA E DÁ OUTGRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
PROJETO DE LEI Nº 01 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023: por adm — última modificação 25/04/2023 07h01
REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E REQUESITOS PARA A DIVISÃO DOS RECRSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICIÍPIO, RELATIVO A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF E AUTORIZA/RATIFICA ACORDOS FIRMADOS ÉLO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUNQUEIRO PARA CONCLUIR PROCESSOS JIDICIAIS EM TRÂMITE PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL/AL E JUSTIÇA FEDERAL, NA FORMA QUE ABAIXO DISCIPLINA E DÁ OUTGRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2023

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