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PROJETO DE LEI Nº 30 DE 15 DE MAIO DE 2025
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16/03/2026 20h26
AUTOR PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUNQUEIRO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, S 1º, PARA REDUZIR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE PARA 08 PARES
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 016 DE 04 DE AGOSTO DE 2025
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por adm
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16/03/2026 20h01
AUTOR PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - DISPÕE A DESTINAÇÃO COMPLEMENTAR DE RECURSOS Á ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA INTEGRAL AGRÍCOLA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DA REDE MUNICIPALDE ENSINO DE JUNQUEIRO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projetos de Leis
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 010/2026 DE 14 DE JUNHO DE 2023
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por adm
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30/06/2023 15h19
ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS. CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO D EJUNQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023
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Projrto de Lei nº 015/2017 do Poder Executivo de 12 de Dezembro de 2017
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por adm
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18/07/2018 12h47
Modifica a Nomeclatura da Unidade Basica de Saúde Firmina Rodrigues da Silva, localizada no Povoado Chã do Meio para Unidade Basica de Saúde José Moreira da Silva
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Projetos de Leis
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2017
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PROJETO DE LEI N° 02/2020 DE 15 DE JANEIRO 2020.
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por adm
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20/10/2020 12h32
Autor: Poder Executivo Municipal - Institui isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imoveis por ato oneroso inter vivos - ITBI pra operações vinculadas ao Programa Minha Casa , Minha Vida, nas condiçoes especificas e dá outras providencias.
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Projetos de Leis
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2020
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Projeto de Lei n° 01/2022 de 16 de Fevereiro de 2022
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por adm
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02/03/2022 14h52
Autores: Vereadores Silvana Pereira, Jota Ferro, James Keyton e Damião dos Santos - Dispõe sobre a aplicação dos Recursos Financeiros a titulos de Precatórios Judiciais do FUNDEF
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Projetos de Leis
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2022
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LEI Nº 857/2025 DE 18 DE AGOSTO DE 2025
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por adm
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13/03/2026 13h33
DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO DE CARGA HORÁRIO DE TRABALHO, A PEDIDO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLIA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE JUNQUEIRO -ALAGOAS PARA CUIDADOS COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
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por Interlegis
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05/02/2018 14h46
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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PROJETO DE LEI Nº 28 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
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por adm
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16/03/2026 20h20
AUTOR PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE APOIO INSTITUCIONAL, LOGÍSTICO E DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, EVENTOS EM GERAL, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 de 14 de julho de 2022
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por adm
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03/08/2022 15h41
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 198 § 8,9 E 11 DA CF 1988.
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